Uma medida provisória recentemente assinada proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas on-line no Brasil.
Detalhes Importantes
O último dia para realizar saques voluntários em sites de apostas é nesta segunda-feira. Após essa data, as plataformas serão desativadas e a publicidade do setor será proibida em todo o território nacional. Os saldos não retirados serão devolvidos pelos bancos aos respectivos titulares entre os dias 9 e 14 de outubro.
Desde a assinatura da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, novos depósitos foram proibidos e as empresas de apostas têm até o final do dia para remover todas as peças publicitárias e marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
Os bancos responsáveis pelos pagamentos farão a devolução dos valores entre os dias 9 e 14, transferindo-os para uma conta ativa vinculada ao mesmo CPF, preferencialmente a conta de origem do dinheiro.
Além disso, o governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que impõe penas mais severas para quem operar ou divulgar apostas ilegais. A proposta visa especialmente os influenciadores digitais que lucram com o vício em apostas online.
